Resolução do contrato e devoluções
O UTILIZADOR tem o direito de cancelar a compra, caso não receba o seu produto num prazo máximo de 30 dias e os portes são da responsabilidade do cliente. 31.O UTILIZADOR poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do UTILIZADOR os custos ou portes da devolução. Para tal, o Utilizador deverá no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, para a morada Avenida Infante D. Henrique nº 71 Loja 013, 9504-529 Ponta Delgada exercendo tal direito através de envio de carta registada com aviso de recepção.
Em caso de resolução contratual, o cliente dispõe de um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver à empresa para a morada constante no requesito anterior e supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com todos os seus acessórios e com a(s) respetiva(s) embalagem(ns), em excelente estado de conservação, sem riscos ou marcas de uso e as intruções de funcionamento juntamente com a cópia da fatura de venda e o documento comprovativo da receção da encomenda e conforme se explicita:
a)- Livros rigorosamente na condição original, sem sinais de uso, dobras, marcas, folhas rasgadas, vincadas, escritas;
b) – Filmes, TV e Música: CD, DVD, Vinil, etc. com embalagem por abrir e com os selos intactos; c) – Software e Videojogos com embalagem por abrir e com os selos intactos; d) – Eletrónica (TV, Áudio, Vídeo, Informática, GPS, etc.) com produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado de conservação; e) – Roupa, Sapatos e Complementos na condição original e com todas as embalagens e etiquetas; f)- Restantes produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
O consumidor perde o direito de livre resolução caso as condições anteriores não se confirmem.
Posteriormente à receção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a empresa reembolsará, preferencialmente pelo mesmo método de pagamento se possível, no prazo máximo de 14 dias, os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este, excepto de custos de devolução ou de portes.